MEIO AMBIENTE

AGENDA 21

A Agenda 21 foi um dos principais resultados da conferência Eco-92 ou Rio-92 , ocorrida no RJ, Brasil, em 1992. É um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-ambientais. Cada país desenvolve a sua Agenda 21 e no Brasil as discussões são coordenadas CPDS. A Agenda 21 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progesso, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes, promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento.

Com a Agenda 21 criou-se um instrumento aprovado pela OMF, internacionalmente, que tornou possível repensar o planejamento. Abriu-se o caminho capaz de ajudar a construir politicamente as bases de um plano de ação e de um planejamento participativo em âmbito global, nacional e local, de forma gradual e negociada, tendo como meta um novo paradigma econômico e civilizatório.

As ações prioritárias da Agenda 21 brasileira são os programas de inclusão social (com o acesso de toda a população à educação, saude e distribuição de renda), a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a é tica política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentavel. Mas o mais importante ponto dessas ações prioritárias, segundo este estudo, é o planejamento de sistema de produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. A Agenda 21 é um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente.

Os temas fundamentais da Agenda 21 estão tratados em 40 capítulos organizados em um preâmbulo e quatro seções:

1. Preámbulo
   
2. Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento de das políticas internas conexas
3. Luta contra a pobreza
4. Evolução das modalidades de consumo
5. Dinâmica demográfica e sustentabilidade
6. Proteção e fomento da saúde humana
7. Fomento do desenvolvimento sustentável dos recursos humanos
8. Integração do meio ambiente e o desenvolvimento na tomada de decisões
   
9. Proteção da atmosfera
10. Enfoque integrado do planejamento e da ordenação dos recursos das terras
11. Luta contra o desmatamento
12. Ordenação dos ecossistema frágeis: luta contra a desertificação e a seca
13. Ordenação dos ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das zonas montanhosas
14. Fomento da agricultura e do desenvolvimento rural sustentável
15. Conservação da diversidade biologica
16. Gestão ecologicamente racional da biotecnologia
    
17. Proteção dos oceanos e dos maresde todo tipo, incluídos os mares fechados e semi-fechados e as zonas costeiras, e o uso racional e o desenvolvimento de seus recursos vivos
18. Proteção da qualidade dos recursos de água doce: aplicação de critérios integrados para o aproveitamento, ordenação e uso dos recursos de água doce
19. Gestão ecologicamente racional dos produtos químicos tóxicos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de produtos tóxicos e perigosos
20. Gestão ecologicamente racional dos rejeitos perigosos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de rejeitos perigosos
21. Gestão ecologicamente racional dos rejeitos sólidos e questões relacionadas com as matérias fecais
22. Gestão inócua e ecologicamente racional dos rejeitos radioativos
    
23. Medidas mundiais em favor da mulher para atingir um desenvolvimento sustentável e equitativo
24. A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável
25. Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indigenas e suas comunidades
26. Fortalecimento do papel das organizações não-governamentais associadas na busca de um desenvolvimento sustentável
27. Iniciativas das autoridades locais em apoio ao Programa 21
28. Fortalecimento do papel dos trabalhadores e seus sindicados
29. Fortalecimento do papel do comercio e da industrías
30. A comunidade científica e tecnológica
31. Fortalecimento do papel dos agricultores
    
32. Recursos e mecanismos de financiamento
33. Transferência de tecnologia ecologicamente racional, cooperação e aumento da capacidade
34. A ciência para o desenvolvimento sustentável
35. Fomento da educação, a capacitação e a conscientização
36. Mecanismos nacionais e cooperação internacional para aumentar a capacidade nacional nos países em desenvolvimento
37. Acordos institucionais internacionais
38. Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais
39. Informação para a adoção de decisões